Termos e Condições
Última atualização: novembro de 2024
1. Aceitação dos Termos
Ao criar uma conta na LivePix, você concorda com estes Termos e Condições de Uso. Caso não concorde com qualquer disposição, não utilize nossos serviços.
2. Descrição do Serviço
A LivePix é uma plataforma de intermediação de pagamentos via Pix para criadores de conteúdo. Atuamos como facilitadores entre criadores e seus apoiadores, processando pagamentos de forma segura e transparente.
3. Elegibilidade
Para utilizar a LivePix, você deve ter no mínimo 18 anos, possuir CPF válido brasileiro, conta bancária ativa e concordar com as políticas de uso da plataforma.
4. Taxas e Pagamentos
A LivePix cobra uma taxa de 5% sobre doações via Pix e 7% sobre pagamentos por cartão de crédito e internacionais. Os 3 primeiros saques mensais são gratuitos; os demais têm custo de R$ 0,50 cada.
5. Obrigações do Usuário
O usuário se compromete a: fornecer informações verdadeiras, não utilizar a plataforma para fins ilícitos, não praticar fraudes, respeitar os direitos de terceiros e cumprir todas as leis aplicáveis.
6. Cancelamento de Conta
Você pode cancelar sua conta a qualquer momento. A LivePix reserva-se o direito de suspender ou encerrar contas que violem estes termos, mediante notificação prévia.
7. Limitação de Responsabilidade
A LivePix não se responsabiliza por danos indiretos, incidentais ou consequenciais decorrentes do uso da plataforma. Nossa responsabilidade é limitada ao valor das taxas pagas nos últimos 12 meses.
8. Alterações nos Termos
Podemos atualizar estes termos periodicamente. Notificaremos os usuários sobre alterações significativas por e-mail com 30 dias de antecedência. O uso continuado da plataforma após a notificação constitui aceitação dos novos termos.
9. Foro e Legislação
Estes termos são regidos pelas leis brasileiras. Fica eleito o foro da cidade de São Paulo-SP para resolução de quaisquer disputas.
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