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Institucional

Termos e Condições

Última atualização: novembro de 2024

1. Aceitação dos Termos

Ao criar uma conta na LivePix, você concorda com estes Termos e Condições de Uso. Caso não concorde com qualquer disposição, não utilize nossos serviços.

2. Descrição do Serviço

A LivePix é uma plataforma de intermediação de pagamentos via Pix para criadores de conteúdo. Atuamos como facilitadores entre criadores e seus apoiadores, processando pagamentos de forma segura e transparente.

3. Elegibilidade

Para utilizar a LivePix, você deve ter no mínimo 18 anos, possuir CPF válido brasileiro, conta bancária ativa e concordar com as políticas de uso da plataforma.

4. Taxas e Pagamentos

A LivePix cobra uma taxa de 5% sobre doações via Pix e 7% sobre pagamentos por cartão de crédito e internacionais. Os 3 primeiros saques mensais são gratuitos; os demais têm custo de R$ 0,50 cada.

5. Obrigações do Usuário

O usuário se compromete a: fornecer informações verdadeiras, não utilizar a plataforma para fins ilícitos, não praticar fraudes, respeitar os direitos de terceiros e cumprir todas as leis aplicáveis.

6. Cancelamento de Conta

Você pode cancelar sua conta a qualquer momento. A LivePix reserva-se o direito de suspender ou encerrar contas que violem estes termos, mediante notificação prévia.

7. Limitação de Responsabilidade

A LivePix não se responsabiliza por danos indiretos, incidentais ou consequenciais decorrentes do uso da plataforma. Nossa responsabilidade é limitada ao valor das taxas pagas nos últimos 12 meses.

8. Alterações nos Termos

Podemos atualizar estes termos periodicamente. Notificaremos os usuários sobre alterações significativas por e-mail com 30 dias de antecedência. O uso continuado da plataforma após a notificação constitui aceitação dos novos termos.

9. Foro e Legislação

Estes termos são regidos pelas leis brasileiras. Fica eleito o foro da cidade de São Paulo-SP para resolução de quaisquer disputas.

LivePix LTDA · CNPJ 43.192.126/0001-18 · São Paulo, SP